O novo direito do paciente revela uma pergunta que poucas instituições estão preparadas para responder

O Projeto de Lei nº 74/2026 reforça a necessidade de processos mais estruturados, rastreáveis e seguros na gestão de medicamentos.

Introdução

Imagine que um paciente solicite, neste momento, todas as informações sobre os medicamentos administrados durante sua internação.

Sua instituição conseguiria apresentar esses dados de forma rápida, completa e confiável?

Mais do que informar, seria capaz de comprovar quem administrou cada medicamento, qual lote foi utilizado e quais evidências sustentam esse processo?

Essa é a discussão proposta pelo Projeto de Lei nº 74/2026, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta assegura ao paciente e ao seu representante legal o acesso às informações sobre todos os medicamentos administrados durante a internação, incluindo nome, princípio ativo, dosagem, via de administração, horário, lote, validade e identificação do profissional responsável. Também prevê protocolos internos, mecanismos de controle e capacitação das equipes, além de responsabilização em caso de descumprimento.

Independentemente da aprovação da proposta, ela aponta uma direção clara: a informação sobre medicamentos passa a ocupar um papel cada vez mais relevante na governança institucional.

A pergunta que os gestores precisam responder não é se a lei será aprovada.

É outra:

Os processos da instituição sustentam as informações que poderão ser exigidas amanhã?

Transparência depende de processos confiáveis

Nenhuma instituição entrega informações consistentes se elas não forem produzidas por processos bem estruturados.

Disponibilizar dados ao paciente exige integração entre Farmácia Hospitalar, logística, equipes assistenciais e sistemas de informação.

Sem essa estrutura, torna-se difícil garantir:

• rastreabilidade dos medicamentos;
• controle de lotes e validade;
• registro consistente da administração;
• identificação dos profissionais envolvidos;
• documentação confiável para auditorias e investigações.

Em outras palavras, transparência não é uma ação de comunicação. É consequência da maturidade da gestão.

Quando a operação é colocada à prova

Fragilidades operacionais costumam permanecer invisíveis até que aconteça um evento adverso, uma auditoria ou o recolhimento de um lote de medicamentos.

Nesses momentos, instituições sem rastreabilidade precisam reconstruir informações, mobilizar equipes e aumentar o tempo de resposta.

Já processos bem estruturados permitem identificar rapidamente o que ocorreu, reduzindo riscos assistenciais e fortalecendo a capacidade de resposta da organização.

O impacto vai além da assistência

O acesso às informações fortalece a participação do paciente no tratamento e contribui para uma cultura de segurança.

Ao mesmo tempo, protocolos padronizados reduzem falhas, aumentam a confiabilidade dos registros e diminuem a variabilidade dos processos.

Os reflexos também chegam à gestão financeira.

Retrabalho, desperdícios, investigações internas, prolongamento da internação e judicializações costumam ser consequências de processos pouco estruturados.

Quando existe governança sobre o processo medicamentoso, esses custos tendem a diminuir porque as decisões passam a ser sustentadas por dados e evidências.

A Farmácia Hospitalar ganha protagonismo

O projeto reforça uma tendência já observada nos modelos mais modernos de gestão: a Farmácia Hospitalar deixa de atuar apenas como suporte logístico e passa a exercer papel estratégico na governança clínica.

Sua atuação influencia diretamente:

• segurança do paciente;
• conformidade regulatória;
• desempenho assistencial;
• sustentabilidade financeira;
• reputação institucional.

Esse protagonismo exige integração entre planejamento, processos logísticos, indicadores e gestão de riscos.

Segurança jurídica começa na documentação

Outro aspecto importante é a necessidade de demonstrar conformidade.

Em saúde, não basta executar corretamente um processo.

É preciso comprovar, por meio de registros consistentes, que ele ocorreu conforme previsto.

Instituições que investem em padronização, documentação e rastreabilidade fortalecem sua segurança jurídica e reduzem sua exposição em auditorias, fiscalizações e litígios.

Conclusão

O direito do paciente à informação representa um avanço para a transparência e para a segurança assistencial.

Mais do que uma possível nova obrigação legal, ele evidencia a necessidade de processos internos capazes de produzir informações confiáveis, rastreáveis e acessíveis.

Instituições que investem em governança farmacêutica, gestão por indicadores e padronização estarão mais preparadas para responder às exigências regulatórias e, principalmente, para oferecer uma assistência mais segura, eficiente e sustentável.

No fim, a discussão não é sobre informar o paciente.

É sobre construir processos que tornem essa informação confiável.